Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 19/05/2026

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Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da Roberta Gentile Advogada, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site.

02

Natureza Informativa

O conteúdo deste site possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A leitura dos textos ou o envio de mensagens não estabelece uma relação advogado-cliente, que apenas se formará com a assinatura de um contrato de honorários advocatícios ou procuração formal.

03

Uso do Site

Você concorda em usar este site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros. Comportamentos proibidos incluem:

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Contratação de Serviços

Os serviços advocatícios estão sujeitos a avaliação de cada caso em consulta, podendo haver a cobrança de honorários de consulta, os quais seguirão os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/SC.

05

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, logotipos e vídeos, é propriedade da Roberta Gentile Advogada e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

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Links para Sites de Terceiros

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Limitação de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter as informações do site precisas e atualizadas, a legislação muda com frequência. Não nos responsabilizamos por ações tomadas pelos usuários baseadas exclusivamente nas informações deste site sem consulta jurídica formal prévia.

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Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

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Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Brusque, Santa Catarina.

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Contato

Roberta Gentile Advogada

Telefone/WhatsApp: (47) 99176-8686

Brusque, Santa Catarina